EXTINÇÃO DE FREGUESIAS - NÃO!

Transcrevo na íntegra esta informação à população da Junta de Freguesia de Caneças:

REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

EXTINÇÃO DE FREGUESIAS – NÃO!

 

Com a publicação da Lei 22/12, de 30 de Maio, o Governo PSD/CDS criou uma Unidade Técnica, com o propósito de elaborar uma proposta de fusão, extinção ou agregação de freguesias a apresentar à Assembleia da República, com um novo quadro administrativo para o País.

 

Esta Unidade Técnica apresentou recentemente na AR uma proposta que prevê reduzir 1166 freguesias em todo o País, propondo para o concelho de Odivelas, apenas quatro.

 

Nesta proposta de Reforma Administrativa, estão envolvidas seis das sete freguesias do concelho, apenas uma se mantém a de Odivelas.

 

Propõem que passem a designar-se por União das Freguesias da Pontinha e Famões; União das Freguesias da Póvoa de Santo

Adrião e Olival Basto; União das Freguesias de Ramada e Caneças.

 

Esta agregação em nada favorece as populações, antes lhes retira eficácia e proximidade, reduz-lhes capacidade de intervenção, desde logo, reduzindo o pessoal e as verbas orçamentais.

 

Afastam os eleitos dos eleitores e assim dificultam a sua capacidade de intervir para resolver os problemas de proximidade às populações.

 

Será bem diferente gerir um território com cerca de 15000 habitantes, quando comparado com uma proposta para mais de 35000 habitantes, com as naturais consequências e previsíveis dificuldades.

 

Nada está decidido, mas a teimosia do Governo, que propôs alterar esta situação a régua e esquadro, sem sair do gabinete e estudar as diferentes realidades, em defesa da história, cultura e tradições locais, leva¬-nos a alertar a população para o pior cenário. 

 

O Governo e o seu Ministro Relvas são responsáveis por esta grosseira situação que está a ser imposta ao Povo e ao País, com graves consequências, neste momento de crise e de grandes dificuldades financeiras.

 

Conhecida a proposta de extinção de freguesias, onde estamos incluídos, não parámos de fazer chegar a nossa opinião às instâncias do poder central, em defesa da nossa freguesia e do Poder Local Democrático, enquanto conquista do povo e do 25 de Abril.

 

Uma proposta com estes contornos, a ser aprovada, viria trazer graves prejuízos para toda a nossa população, pelo que apelamos para que todos se ergam em defesa do nosso património, da nossa cultura e da história que nos foi legada pelos nossos antepassados.

 

Não há crise que justifique uma tão brutal decisão que ofende a nossa democracia e os direitos democráticos do nosso povo.

 

Não é com medidas destas que se resolvem os graves problemas financeiros que o País atravessa, os quais não são da responsabilidade das populações, mas sim, dos que nos governam ou nos têm governado.

 

Esta é uma luta de todos nós, que deverá fazer intervir as populações, contra esta farsa que em nada serve os interesses do Povo Português.

 

A nossa Freguesia não calará a sua revolta contra esta medida, em nome de um qualquer compromisso com a “Troika” que mais não é do que uma medida que visa destruir o Poder Local Democrático.

 

Aguardamos a realização de uma Assembleia Municipal para discutir e debater esta situação no concelho de Odivelas, propondo que esta Lei seja revogada antes que venha a ser imposta contra a vontade popular, aumentando mais conflitualidade no seio do Povo Português.

 

- A LUTA CONTRA ESTES OBJECTIVOS DO GOVERNO, TEM DE CONTINUAR!

 

- LUTAREMOS CONTRA A EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS!

 

- NÃO ACEITAREMOS QUE LIQUIDEM A NOSSA FREGUESIA.

 

Caneças,
 23 de Novembro de 2012